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      <title><![CDATA[News - 4advogadas.webnode.page]]></title>
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      <pubDate>Wed, 29 Apr 2009 13:13:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Novo Regime do Divórcio]]></title>
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         <description><![CDATA[Principais Alterações com o Novo Regime do Divórcio
Estas são as principais alterações insítas no projecto de lei para alteração do regime do divórcio, aprovadas na Assembleia da República:

1. Mediação Familiar 
Estimula-se a divulgação dos serviços de mediação familiar impondo uma obrigação de informação aos cônjuges, por parte das conservatórias e dos tribunais. 

2. Divórcio por mútuo consentimento 
Elimina-se a necessidade de fazer uma tentativa de conciliação nos processos de divórcio por...]]></description>
         <pubDate>Wed, 29 Apr 2009 13:13:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[News]]></category>
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         <title><![CDATA[Equivalências de diplomas académicos estrangeiros]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;
FAQ do ACIME sobre equivalência de diplomas académicos
&#160;
&#160;Quais os níveis de educação existentes em Portugal?
·&#160;&#160;Em que consiste o Ensino Básico?
·&#160;&#160;Em que consiste o Ensino Secundário?
·&#160;&#160;O que compreende o Ensino Superior?
·&#160;&#160;Qual a correspondência existente entre os níveis de educação em Portugal e os níveis de educação dos outros países?
·&#160;&#160;Quem pode candidatar-se ao ingresso no ensino superior?
·&#160;&#160;Quem pode...]]></description>
         <pubDate>Wed, 29 Apr 2009 13:11:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[News]]></category>
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         <title><![CDATA[Tributação de não residentes]]></title>
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         <description><![CDATA[Fiscalidade directa: Comissão exige a Portugal que ponha termo à tributação discriminatória dos contribuintes não residentes
A Comissão Europeia exigiu formalmente a Portugal que altere as suas disposições fiscais segundo as quais os contribuintes não residentes têm de designar um representante fiscal caso obtenham rendimentos tributáveis em Portugal. A Comissão considera a referida disposição incompatível com a livre circulação de pessoas e de capitais, consagrada nos artigos 18.° e 56.° do...]]></description>
         <pubDate>Wed, 29 Apr 2009 13:06:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Lançamento do nosso Site Internet]]></title>
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         <description><![CDATA[O nosso site foi lançado hoje.
&#160;]]></description>
         <pubDate>Wed, 29 Apr 2009 13:05:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[News]]></category>
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