Estrangeiros

Centro Nacional de Apoio ao Imigrante

Se é imigrante em Portugal, então, o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante foi pensado para si. Quisemos juntar num mesmo edifício vários serviços a que precisa de recorrer durante o tempo em que estiver em Portugal.

Lá vai poder tratar de assuntos da segurança social, do trabalho, de Registos, da educação e/ou saúde.

Se for ao CNAI, vai encontrar, para além de diferentes instituições públicas, Gabinetes de Apoio ao Imigrante, apoio ao reagrupamento familiar, apoio social, apoio ao emprego, apoio à habitação e apoio ao Imigrante Consumidor.

Os mediadores que trabalham no CNAI falam várias línguas diferentes.

O CNAI está aberto de segunda a sexta das 8:30h às 16:30h.

Se do que precisa é de informações ou explicações, ligue para a Linha SOS Imigrante: 808 257 257 (da rede fixa) ou 21 810 61 91 (da rede móvel), de segunda a sábado das 8:30h às 20:30h. Esta linha também lhe permite marcar por telefone o atendimento em qualquer dos Gabinetes de Apoio do CNAI.

CNAI Lisboa

Rua Álvaro Coutinho, 14

1150 - 025 Lisboa

Tel.: 21 810 61 00

Fax: 21 810 61 17

Pedido de Autorização de Residência

Concessão da autorização de residência temporária

Pedido de Autorização de Residência Temporária para exercício de actividade profissional subordinada

• Requerimento em impresso de modelo próprio (ver menu ‘impressos online’ em www.sef.pt);
• Duas fotografias do requerente, iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação
• Passaporte ou outro documento de identificação válido;
• Visto de residência válido;
• Comprovativo dos meios de subsistência;
• Comprovativo das condições de alojamento;
• Comprovativo de certificação profissional, nos casos de profissões regulamentadas, quando aplicável;
• Registo criminal português
• Comprovativo de inscrição na administração fiscal e na segurança social
• Contrato de trabalho celebrado nos termos da lei;

Pedido de Autorização de Residência Temporária para exercício de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores

• Requerimento em impresso de modelo próprio (ver menu ‘impressos online’ em www.sef.pt
• Duas fotografias do requerente, iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação
• Passaporte ou outro documento de identificação válido;
• Visto de residência válido;
• Comprovativo dos meios de subsistência;
• Comprovativo das condições de alojamento;
• Registo criminal português
• Comprovativo de inscrição na administração fiscal e na segurança social
• Contrato de sociedade ou de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal; ou
• Comprovativo de declaração de início de actividade junto da administração fiscal e da segurança social como pessoa singular;
• Quando aplicável, declaração emitida pela respectiva ordem profissional sobre a verificação dos requisitos de inscrição ou documento comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão quando esta, em Portugal, esteja sujeita a qualificações especiais.

Pedido de Autorização de Residência Temporária para actividade de investigação científica ou altamente qualificada

• Requerimento em impresso de modelo próprio (ver menu ‘impressos online’ em www.sef.pt);
• Duas fotografias do requerente, iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação
• Passaporte ou outro documento de identificação válido;
• Visto de residência válido, salvo se estiver dispensado;
• Comprovativo dos meios de subsistência;
• Comprovativo das condições de alojamento;
• Comprovativo de certificação profissional, nos casos de profissões regulamentadas, quando aplicável;
• Registo criminal português
• Comprovativo de inscrição na administração fiscal e na segurança social
• Contrato de trabalho, ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica com centro de investigação, reconhecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou;
• Contrato de trabalho ou um contrato de prestação de serviços para exercer uma actividade docente num estabelecimento de ensino superior ou uma actividade altamente qualificada em território nacional.

Pedido de Autorização de Residência Temporária para Estudo

Para Estudantes do Ensino Superior

• Requerimento em impresso de modelo próprio (ver menu ‘impressos online’ em www.sef.pt);
• Duas fotografias do requerente, iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação
• Passaporte ou outro documento de identificação válido;
• Visto de residência válido, salvo se estiver dispensado;
• Comprovativo dos meios de subsistência;
• Comprovativo das condições de alojamento;
• Registo criminal português (maiores de 16 anos).
• Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino e do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento;
• Comprovativo em como está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou Seguro de saúde.

Para Estudantes do Ensino Secundário

• Requerimento em impresso de modelo próprio (ver menu ‘impressos online’ em www.sef.pt);
• Duas fotografias do requerente, iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação
• Passaporte ou outro documento de identificação válido;
• Visto de residência válido, salvo se estiver dispensado;
• Comprovativo dos meios de subsistência;
• Comprovativo das condições de alojamento;
• Registo criminal português (maiores de 16 anos).
• Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino
• Comprovativo em como está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou Seguro de saúde

Para estágios profissionais não remunerado

• Requerimento em impresso de modelo próprio (ver menu ‘impressos online’ em www.sef.pt);
• Duas fotografias do requerente, iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação
• Passaporte ou outro documento de identificação válido;
• Visto de residência válido, salvo se estiver dispensado;
• Comprovativo dos meios de subsistência;
• Comprovativo das condições de alojamento;
• Registo criminal português (maiores de 16 anos).
• Comprovativo em como está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou Seguro de saúde
• Apresentação pelo interessado de contrato de formação para realização de estágio não remunerado celebrado com uma empresa ou um organismo de formação profissional oficialmente reconhecido, e certificado pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

Para Voluntariado

• Requerimento em impresso de modelo próprio (ver menu ‘impressos online’ em www.sef.pt);
• Duas fotografias do requerente, iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação
• Passaporte ou outro documento de identificação válido;
• Visto de residência válido, salvo se estiver dispensado;
• Comprovativo dos meios de subsistência;
• Comprovativo das condições de alojamento;
• Registo criminal português (maiores de 16 anos).
• Comprovativo em como está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou Seguro de saúde
• Cópia do Contrato assinado com a organização responsável em Portugal pelo programa de voluntariado em que participa, que contenha uma descrição das suas tarefas, as condições de que beneficiará na realização dessas tarefas, o horário que deve cumprir, bem como; se for caso disso, a formação que recebe para assegurar o cumprimento adequado das suas tarefas.